O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício da assistência social garantido pela Constituição Federal brasileira, destinado a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família. Para ter direito ao benefício, o solicitante deve pertencer a uma família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O BPC/LOAS não é acumulável com outros benefícios da seguridade social, como aposentadorias ou pensões. No entanto, o recebimento do BPC não impede o acesso a programas assistenciais do governo, como o Programa Bolsa Família, desde que se cumpram os requisitos de ambos os programas. É importante ressaltar que, embora o BPC garanta um salário mínimo mensal ao beneficiário, ele não gera direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.

• Identificação Pessoal: RG, CPF, e comprovante de residência atualizado.
• Documentação de Renda: Documentos que comprovem a renda familiar, incluindo contracheques, declarações de imposto de renda, ou qualquer outro comprovante de rendimentos.
• Prova de Condição: Para pessoas com deficiência, são necessários laudos médicos detalhados, indicando a natureza e o grau da deficiência, além de como ela afeta a capacidade de trabalho do indivíduo.
• Declaração de Composição Familiar: Documento que liste todos que residem no mesmo domicílio, incluindo seus rendimentos, para cálculo da renda per capita familiar.